Questões Direito Sanitário Lei Orgânica da Saúde

Analise as afirmativas a seguir: I. Seg...

Responda: Analise as afirmativas a seguir: I. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde), em todo o território nacional, as açõe...


Q879487 | Direito Sanitário, Lei Orgânica da Saúde, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Palmeira dos Índios AL, ADMeTEC, 2024

Analise as afirmativas a seguir:
I. Segundo a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (lei orgânica da saúde), em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde são executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito público ou privado.
II. Segundo a lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. Segundo essa mesma lei, os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País.
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