De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta. A) É vedada a decretação de indisponibilidade de pedras e metais preciosos. B) É vedada a decretação de indisponibilidade de ações e quotas de sociedades simples e empresariais. C) É vedada a decretação de indisponibilidade de bens imóveis, comprovado que seja fruto de vantagem patrimonial indevida. D) É vedada a decretação de indisponibilidade de veículos de vias terrestres no valor de até 40 salários-mínimos. E) É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta corrente.

E) É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta corrente.

Questões Direito Administrativo

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do...

Responda: De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.

1Q879550 | Direito Administrativo, Agente de Saúde ACS, Prefeitura de Salto do Jacuí RS, FUNDATEC, 2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, sobre a indisponibilidade de bens do réu, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedada a decretação de indisponibilidade de pedras e metais preciosos.
✂️ b) É vedada a decretação de indisponibilidade de ações e quotas de sociedades simples e empresariais.
✂️ c) É vedada a decretação de indisponibilidade de bens imóveis, comprovado que seja fruto de vantagem patrimonial indevida.
✂️ d) É vedada a decretação de indisponibilidade de veículos de vias terrestres no valor de até 40 salários-mínimos.
✂️ e) É vedada a decretação de indisponibilidade da quantia de até 40 salários-mínimos depositados em caderneta de poupança, em outras aplicações financeiras ou em conta corrente.