Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo pú...

Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se

Q879669 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024

Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se

a) servidor.
b) funcionário.
c) colaborador.
d) encarregado.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Pará

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Q880291 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de
- a) rearranjo.
- b) readaptação.
- c) recomposição.
- d) reintegração.
2

Q879176 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Orgânica do Município de Tucuruí • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Agente de Saúde ACS • 2024
Conforme a lei orgânica de Tucuruí – PA, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para agricultura e o abastecimento, especialmente quanto, exceto:
- a) ao desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a proteção do meio ambiente.
- b) ao estímulo à produção agropecuária especialmente a de alimentos, esta, mediante a implantação de cinturão verde.
- c) ao incentivo agroindustrial.
- d) implantação de entrepostos atacadistas, desde que, destinados a não comercialização da produção regional.
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Q880292 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
- a) 2 (dois) anos.
- b) 36 (trinta e seis) meses.
- c) 4 (quatro) anos.
- d) 40 (quarenta) meses.
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Q879677 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
No artigo 31 dessa Lei, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de
- a) reintegração.
- b) remissão.
- c) recomposição.
- d) readaptação.
5

Q879673 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de
- a) 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.
- b) 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento.
- c) 25 (vinte e cinco) dias contados da publicação do ato de provimento.
- d) 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
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Q879177 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Orgânica do Município de Tucuruí • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Agente de Saúde ACS • 2024
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, para melhor ordenamento da ocupação do território, o Município poderá estabelecer áreas especiais de exceto:
- a) urbanização preferencial.
- b) Irregularidade fundiária.
- c) renovação urbana.
- d) urbanização restrita.
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Q879676 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio probatório a
- a) capacidade de memória.
- b) pontualidade.
- c) produtividade.
- d) meritocracia.
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Q879671 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até
- a) 50% das vagas oferecidas no concurso.
- b) 20% das vagas oferecidas no concurso.
- c) 30% das vagas oferecidas no concurso.
- d) 40% das vagas oferecidas no concurso.
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Q879173 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Orgânica do Município de Tucuruí • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Agente de Saúde ACS • 2024
Com base na lei orgânica de Tucuruí – PA, compete ao Município, em colaboração com o Estado e União e no exercício de suas atribuições, a defesa, conservação, preservação e controle do meio ambiente, cabendo-lhe, exceto:
- a) preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas.
- b) preservar a diversidade e a integridade do patrimônio biológico, paisagístico e genético, fiscalizando, na sua área sua área de competência, as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação do material genético.
- c) exigir, para instalação de obras ou de atividades potencialmente causadoras de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade.
- d) inibir a educação ambiental nos níveis de ensino mantidos pelo Município, e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente.
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Q880285 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se
- a) encargo.
- b) funcionalidade.
- c) cargo público.
- d) incumbência.

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