Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo públi...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará da banca FADESP aplicada no concurso Prefeitura de IgarapéMiri PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q879669•
Legislação dos Municípios do Estado do Pará•
FADESP•
Prefeitura de IgarapéMiri PA•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024

Para efeito do artigo 2º dessa Lei, a pessoa legalmente investida em cargo público denomina-se

servidor.

funcionário.

colaborador.

encarregado.

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De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de

rearranjo.

readaptação.

recomposição.

reintegração.

Q879176•
Legislação dos Municípios do Estado do Pará•
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2024

Conforme a lei orgânica de Tucuruí – PA, o Município, no desempenho de sua organização econômica, planejará e executará políticas voltadas para agricultura e o abastecimento, especialmente quanto, exceto:

ao desenvolvimento da propriedade em todas as suas potencialidades, a partir da vocação e da capacidade de uso do solo, levada em conta a proteção do meio ambiente.

ao estímulo à produção agropecuária especialmente a de alimentos, esta, mediante a implantação de cinturão verde.

ao incentivo agroindustrial.

implantação de entrepostos atacadistas, desde que, destinados a não comercialização da produção regional.

Q880292•
Legislação dos Municípios do Estado do Pará•
Lei Municipal nº 45801991•
FADESP•
Prefeitura de IgarapéMiri PA•
Demais Cargos•
2024

Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de

2 (dois) anos.

36 (trinta e seis) meses.

4 (quatro) anos.

40 (quarenta) meses.

Notificações

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FADESP•
Prefeitura de IgarapéMiri PA•
Auxiliar de Serviços Gerais•
2024