O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da admin...

O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em

Q879670 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024

O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em

a) níveis.
b) carreiras.
c) competências.
d) categorias.

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Questões sobre Lei Municipal nº 45801991

1

Q880294 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Nos termos dessa Lei, em seu artigo 13, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período e terá validade de
- a) 3 (três) anos
- b) até 2 (dois) anos.
- c) 32 (trinta e dois) meses.
- d) até 4 (quatro) anos.
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2

Q880293 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei, em seu artigo 154, estabelece que o inquérito administrativo deve obedecer ao princípio
- a) da obrigatoriedade.
- b) da igualdade.
- c) da mutabilidade.
- d) do contraditório.
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3

Q880292 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
- a) 2 (dois) anos.
- b) 36 (trinta e seis) meses.
- c) 4 (quatro) anos.
- d) 40 (quarenta) meses.
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4

Q880291 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de
- a) rearranjo.
- b) readaptação.
- c) recomposição.
- d) reintegração.
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5

Q880290 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de
- a) 30 (trinta) horas.
- b) 36 (trinta e seis) horas.
- c) 44 (quarenta e quatro) horas.
- d) 40 (quarenta) horas.
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6

Q880289 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for
- a) aprovado em exame psiquiátrico.
- b) habilitado em teste fisiológico.
- c) julgado apto física e mentalmente.
- d) aceito no teste de Quociente de Inteligência.
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7

Q880288 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei determina que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em
- a) concurso público de provas ou de provas e títulos.
- b) processo seletivo especial e exclusivo.
- c) apuração de títulos com classificação excepcional.
- d) certame público comprovado sobre notório saber.
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8

Q880287 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a
- a) designação.
- b) atribuição.
- c) posse.
- d) condução.
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9

Q880286 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a
- a) aptidão física e mental.
- b) experiência profissional
- c) capacidade intelectual.
- d) idade mínima de 21 anos.
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Q880285 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se
- a) encargo.
- b) funcionalidade.
- c) cargo público.
- d) incumbência.
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