O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, ...

O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de

Q879672 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024

O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de

a) cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
b) servidor na condição de interino.
c) ocupante de cargo em comissão.
d) atribuição de servidor em cargo especial.

Questões sobre Lei Municipal nº 45801991

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Q880291 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de
- a) rearranjo.
- b) readaptação.
- c) recomposição.
- d) reintegração.
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Q880292 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
- a) 2 (dois) anos.
- b) 36 (trinta e seis) meses.
- c) 4 (quatro) anos.
- d) 40 (quarenta) meses.
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Q879677 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
No artigo 31 dessa Lei, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de
- a) reintegração.
- b) remissão.
- c) recomposição.
- d) readaptação.
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Q879673 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de
- a) 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.
- b) 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento.
- c) 25 (vinte e cinco) dias contados da publicação do ato de provimento.
- d) 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
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Q879676 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio probatório a
- a) capacidade de memória.
- b) pontualidade.
- c) produtividade.
- d) meritocracia.
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Q879671 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até
- a) 50% das vagas oferecidas no concurso.
- b) 20% das vagas oferecidas no concurso.
- c) 30% das vagas oferecidas no concurso.
- d) 40% das vagas oferecidas no concurso.
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Q880285 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se
- a) encargo.
- b) funcionalidade.
- c) cargo público.
- d) incumbência.
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Q879670 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em
- a) níveis.
- b) carreiras.
- c) competências.
- d) categorias.
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Q880290 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de
- a) 30 (trinta) horas.
- b) 36 (trinta e seis) horas.
- c) 44 (quarenta e quatro) horas.
- d) 40 (quarenta) horas.
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Q880289 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for
- a) aprovado em exame psiquiátrico.
- b) habilitado em teste fisiológico.
- c) julgado apto física e mentalmente.
- d) aceito no teste de Quociente de Inteligência.

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