O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, ...

O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de

Q879672 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024

O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de

a) cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
b) servidor na condição de interino.
c) ocupante de cargo em comissão.
d) atribuição de servidor em cargo especial.

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Questões sobre Lei Municipal nº 45801991

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Q880294 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Nos termos dessa Lei, em seu artigo 13, o concurso público pode ser prorrogado uma única vez por igual período e terá validade de
- a) 3 (três) anos
- b) até 2 (dois) anos.
- c) 32 (trinta e dois) meses.
- d) até 4 (quatro) anos.
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2

Q880293 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei, em seu artigo 154, estabelece que o inquérito administrativo deve obedecer ao princípio
- a) da obrigatoriedade.
- b) da igualdade.
- c) da mutabilidade.
- d) do contraditório.
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3

Q880292 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
- a) 2 (dois) anos.
- b) 36 (trinta e seis) meses.
- c) 4 (quatro) anos.
- d) 40 (quarenta) meses.
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Q880291 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de
- a) rearranjo.
- b) readaptação.
- c) recomposição.
- d) reintegração.
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5

Q880290 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de
- a) 30 (trinta) horas.
- b) 36 (trinta e seis) horas.
- c) 44 (quarenta e quatro) horas.
- d) 40 (quarenta) horas.
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Q880289 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for
- a) aprovado em exame psiquiátrico.
- b) habilitado em teste fisiológico.
- c) julgado apto física e mentalmente.
- d) aceito no teste de Quociente de Inteligência.
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Q880288 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei determina que a nomeação para cargo de carreira ou cargo isolado de provimento efetivo depende de prévia habilitação em
- a) concurso público de provas ou de provas e títulos.
- b) processo seletivo especial e exclusivo.
- c) apuração de títulos com classificação excepcional.
- d) certame público comprovado sobre notório saber.
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8

Q880287 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 8° dessa Lei, a investidura em cargo público ocorre com a
- a) designação.
- b) atribuição.
- c) posse.
- d) condução.
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9

Q880286 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei, em seu artigo 6º, determina como um dos requisitos básicos para ingresso no serviço público a
- a) aptidão física e mental.
- b) experiência profissional
- c) capacidade intelectual.
- d) idade mínima de 21 anos.
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Q880285 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se
- a) encargo.
- b) funcionalidade.
- c) cargo público.
- d) incumbência.
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