O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, qua...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará da banca FADESP aplicada no concurso Prefeitura de IgarapéMiri PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de