O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do ...

O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se

Q879674 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024

O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança denomina-se

a) atividade.
b) dever.
c) exercício.
d) ofício.

Questões sobre Lei Municipal nº 45801991

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Q880291 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 24 dessa Lei, a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica, é chamada de
- a) rearranjo.
- b) readaptação.
- c) recomposição.
- d) reintegração.
2

Q880292 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
Essa Lei, em seu artigo 28, determina que, ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de
- a) 2 (dois) anos.
- b) 36 (trinta e seis) meses.
- c) 4 (quatro) anos.
- d) 40 (quarenta) meses.
3

Q879677 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
No artigo 31 dessa Lei, a reinvestidura do servidor no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é chamada de
- a) reintegração.
- b) remissão.
- c) recomposição.
- d) readaptação.
4

Q879673 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
Nos termos do parágrafo 1° do artigo 15 dessa Lei, a posse deve ocorrer no prazo de
- a) 15 (quinze) dias contados da publicação do ato de provimento.
- b) 20 (vinte) dias contados da publicação do ato de provimento.
- c) 25 (vinte e cinco) dias contados da publicação do ato de provimento.
- d) 30 (trinta) dias contados da publicação do ato de provimento.
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Q879676 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 28 dessa Lei define como um dos fatores a serem avaliados durante o estágio probatório a
- a) capacidade de memória.
- b) pontualidade.
- c) produtividade.
- d) meritocracia.
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Q879671 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
De acordo com o parágrafo 2º do artigo 6º dessa Lei, para as pessoas portadoras de deficiência serão reservadas até
- a) 50% das vagas oferecidas no concurso.
- b) 20% das vagas oferecidas no concurso.
- c) 30% das vagas oferecidas no concurso.
- d) 40% das vagas oferecidas no concurso.
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Q880285 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 3º dessa Lei, o conjunto de atribuições e reponsabilidades previstas na estrutura organizacional que deve ser cometido a um servidor denomina-se
- a) encargo.
- b) funcionalidade.
- c) cargo público.
- d) incumbência.
8

Q879670 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 4º dessa Lei estabelece que os cargos de provimento efetivo da administração pública municipal direta, das autarquias e das fundações públicas serão organizados em
- a) níveis.
- b) carreiras.
- c) competências.
- d) categorias.
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Q880290 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Demais Cargos • 2024
De acordo com o artigo 21 dessa Lei, os servidores cumprirão jornada de trabalho respeitando a duração máxima semanal de
- a) 30 (trinta) horas.
- b) 36 (trinta e seis) horas.
- c) 44 (quarenta e quatro) horas.
- d) 40 (quarenta) horas.
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Q879672 • Legislação dos Municípios do Estado do Pará • Lei Municipal nº 45801991 • FADESP • Prefeitura de IgarapéMiri PA • Auxiliar de Serviços Gerais • 2024
O artigo 10 dessa Lei estabelece que a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de
- a) cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira.
- b) servidor na condição de interino.
- c) ocupante de cargo em comissão.
- d) atribuição de servidor em cargo especial.

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