O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do cargo público
ou da função de confiança denomina-se
O artigo 17 dessa Lei estabelece que o efetivo desempenho das atribuições do car...
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará da banca FADESP aplicada no concurso Prefeitura de IgarapéMiri PA (2024). Confira a resolução completa abaixo: