Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado pa...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Pará da banca FADESP aplicada no concurso Prefeitura de IgarapéMiri PA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q880289•
Legislação dos Municípios do Estado do Pará•
Lei Municipal nº 45801991•
FADESP•
Prefeitura de IgarapéMiri PA•
Demais Cargos•
2024

Nos termos do parágrafo único do artigo 16 dessa Lei, só poderá ser empossado para o exercício do cargo aquele que for