Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Re...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Bagé RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, com que idade ocorrerá a aposentadoria compulsória do servidor?