Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Re...

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul da banca FUNDATEC aplicada no concurso Prefeitura de Bagé RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q880336•
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul•
Lei nº 5134 de 2012•
FUNDATEC•
Prefeitura de Bagé RS•
Motorista de Viatura Pesada•
2024

Com base na Lei Municipal nº 5.134/2012, que dispõe sobre a reestruturação do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bagé, a pensão por morte será devida ao dependente desde o óbito se requerida no prazo de: