De acordo com a Lei nº 13716, de 24/09/2018, assinale a alternativa correta....

Questão de Pedagogia da banca MS CONCURSOS aplicada no concurso Prefeitura de Fátima do Sul MS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

De acordo com a Lei nº 13716, de 24/09/2018, assinale a alternativa correta.