Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021, é certo afirmar que ela NÃO...

Questão de Direito Administrativo da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Águas de Lindóia SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q880401•
Direito Administrativo•
Avança SP•
Prefeitura de Águas de Lindóia SP•
Tesoureiro•
2024

Acerca do âmbito de aplicação da Lei nº 14.133/2021, é certo afirmar que ela NÃO se aplica a:

Locação de bens imóveis.

Concessão e permissão de uso de bens públicos.

Contratação de tecnologia da informação e de comunicação.

Alienação de Bens Públicos.

Concessão de Serviços Públicos.

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Q441•
Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Avança SP•
Prefeitura de Águas de Lindóia SP•
Tesoureiro•
2024