Suponha que o Poder Executivo de determinado Município deseja adquirir produtos de limpeza que, por sua natureza, são bens comuns, cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos no Edital. Nesta hipótese, a modalidade de licitação a ser obrigatoriamente utilizada, nos termos da Lei nº 14.133/2021, é:
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Questão de Direito Administrativo da banca Avança SP aplicada no concurso Prefeitura de Águas de Lindóia SP (2024). Confira a resolução completa abaixo: