Sobre o conceito de agente público e sua função pública, assinale a alternativa ...

Questão de Direito Administrativo da banca FADURPE aplicada no concurso UFRPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q881167•
Direito Administrativo•
FADURPE•
UFRPE•
Assistente em Administração•
2024

Sobre o conceito de agente público e sua função pública, assinale a alternativa correta.

Agente público é apenas aquele que ocupa cargos efetivos na Administração Pública, sendo os ocupantes de cargos comissionados considerados servidores privados.

A função pública exercida pelos agentes públicos deve atender exclusivamente aos interesses do governo que estiver no poder, sem necessidade de considerar o interesse público.

Os agentes públicos são obrigados a agir com imparcialidade e discricionariedade, podendo tomar decisões de acordo com suas opiniões pessoais.

O atendimento ao cidadão pelos agentes públicos é uma atividade secundária, devendo ser realizado apenas quando não houver outras tarefas mais urgentes.

Agentes públicos incluem todas as pessoas que, de alguma forma, prestam serviços ao Estado, independentemente de serem servidores efetivos, comissionados ou temporários.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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