Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do Júri, acarreta, diretamente, a A) absolvição. B) exclusão da ilicitude. C) extinção da punibilidade. D) impossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova.

D) impossibilidade de o réu ser novamente processado pelo mesmo fato, a menos que surja prova nova.

Após respectivo trânsito em julgado, a impronúncia do acusado, no rito do Tribunal do J...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.