Segundo o art. 5º da LDB (1996), “o acesso ao
ensino fundamental é direito público subjetivo,
podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos,
associação comunitária, organização sindical,
entidade de classe ou outra legalmente
constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar
o Poder Público para exigi-lo”. Diante dessa
informação, assinale a alternativa CORRETA que
corresponda à competência dos Estados e
Municípios, em regime de colaboração, e com
assistência da União:
Questão: Segundo o art. 5º da LDB (1996), “o acesso ao ensino fundame...
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