Ainda sobre a Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Na...

Questão de Pedagogia da banca COPESE aplicada no concurso Prefeitura de Palmas TO (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda sobre a Lei N.º 10.880, de 09 de junho de 2004, que institui o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar – PNATE, em seu parágrafo terceiro do artigo segundo define a qual será a base de dados para cálculo dos recursos financeiros a serem repassados para os entes federados. Assinale a alternativa CORRETA que descreve a base de dados oficial a ser utilizada para o cálculo.