A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe importantes mudan...

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe importantes mudanças para a gestão de contratos e processos licitatórios no Brasil. Sobre as disposições gerais dessa Lei, assinale a alt...

Q881428 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • FUNDATEC • IFSC • Assistente em Administração • 2024

A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe importantes mudanças para a gestão de contratos e processos licitatórios no Brasil. Sobre as disposições gerais dessa Lei, assinale a alternativa correta.

a) Revoga todas as leis de licitação, sendo a única em vigor a tratar de compras e contratos na administração pública.
b) Extingue as modalidades de licitação convite, tomada de preços e leilão.
c) Institui o diálogo competitivo, que é uma modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras em que a administração pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos.
d) Permite que o contrato administrativo seja celebrado com cláusulas de compromisso, sem a necessidade de formalização por escrito.
e) Determina que incentivar a gestão de processos e o desenvolvimento regional sustentável é um dos seus princípios.

Questões sobre Modalidades e Critérios de Julgamento

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Q995350 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • IBFC • IMBEL • Analista Administrativo • 2024
De acordo com a legislação vigente, concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia. Seu critério de julgamento poderá ser decidido de diferentes formas. Diante do exposto, analise as opções abaixo e assinale a alternativa incorreta.
- a) menor preço
- b) melhor técnica ou conteúdo artístico
- c) técnica e preço
- d) deficitário retorno econômico
- e) maior desconto
2

Q884418 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • FUNDATEC • AL RS • Agente de Polícia Legislativa • 2024
Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:
- a) Convite, concorrência, pregão, concurso e leilão.
- b) Convite, tomada de preços, pregão, concurso e diálogo competitivo.
- c) Tomada de preços, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo.
- d) Concurso, pregão, concorrência, leilão e convite.
- e) Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.
3

Q893969 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • Fênix Concursos • Prefeitura de Salto Veloso SC • Técnico em Compras e Licitações • 2024
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, quais são as modalidades de licitação previstas?
- a) Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão.
- b) Concorrência, diálogo competitivo, pregão, concurso e leilão.
- c) Pregão, consulta, concorrência, rifa e leilão.
- d) Concorrência, tomada de preços, consulta, pregão e leilão.
4

Q893970 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • Fênix Concursos • Prefeitura de Salto Veloso SC • Técnico em Compras e Licitações • 2024
Qual critério de julgamento NÃO é permitido pela Lei nº 14.133/2021?
- a) Menor preço.
- b) Melhor técnica ou conteúdo artístico.
- c) Maior oferta de preço.
- d) Técnica e preço.
5

Q885600 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • FUNDATEC • Prefeitura de Coqueiral MG • Auxiliar Administrativo IV • 2024
Tendo por base a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
- a) Pregão, concorrência, concurso, leilão e tomada de preços são modalidades de licitação.
- b) É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação das existentes, desde que previamente autorizada pelo Tribunal de Contas da União.
- c) A modalidade concorrência é restrita a contratações em que a Administração vise contratar objeto que envolva inovação tecnológica ou técnica.
- d) O julgamento por menor preço ou maior desconto e, quando couber, por técnica e preço considerará o maior dispêndio para a Administração, atendidos os parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.
- e) O julgamento por melhor técnica ou conteúdo artístico considerará exclusivamente as propostas técnicas ou artísticas apresentadas pelos licitantes, e o edital deverá definir o prêmio ou a remuneração que será atribuída aos vencedores.
6

Q872159 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Agente de Saúde ACS • 2024
Em situação hipotética, um veículo da Secretaria Municipal de Saúde de Além Paraíba necessita de manutenção em um de seus pneus, sendo necessária a aquisição de um novo pneu para substituição do antigo. Diante da necessidade apresentada pela referida Secretaria, a compra do novo pneu se dará através de:
- a) Pregão eletrônico.
- b) Diálogo competitivo.
- c) Dispensa de licitação.
- d) Inexigibilidade de licitação.
7

Q865598 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • FUNDATEC • Câmara de Venâncio Aires RS • Auxiliar Legislativo • 2024
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação, EXCETO:
- a) Pregão.
- b) Tomada de preço.
- c) Concurso.
- d) Leilão.
- e) Diálogo competitivo.
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Q865231 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • Avança SP • Câmara Municipal de Itapecerica da Serra SP • Auxiliar Parlamentar • 2024
Acerca dos critérios de julgamento das licitações públicas, nos termos da Lei Federal n.º 14.133/2021, é CORRETO afirmar:
- a) no julgamento por técnica e preço, deverão ser avaliadas e ponderadas as propostas técnicas e, em seguida, as propostas de preço apresentadas pelos licitantes, na proporção máxima de 80% (oitenta por cento) de valoração para a proposta técnica.
- b) softwares e equipamentos de tecnologia da informação podem ser licitados sob o critério da técnica e preço, ainda que usuais no mercado e sob padrões prévia e objetivamente definidos, visando à ponderação de custos, retornos e benefícios.
- c) o julgamento por maior retorno econômico, utilizado exclusivamente para a celebração de contrato de eficiência, considerará a maior economia para a Administração, e a remuneração deverá ser fixada em percentual que incidirá de forma proporcional à economia efetivamente obtida na execução do contrato.
- d) o desempenho pretérito na execução de contratos com a Administração Pública é critério possível de estimativa de custos e de habilitação de licitantes, vedada a sua utilização como elemento de pontuação técnica.
- e) para efeito de julgamento da proposta, o retorno econômico será considerado no percentual que incidirá de forma proporcional à economia que se estima gerar com a execução da proposta de trabalho.
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Q891140 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • FUNDATEC • UFCSPA RS • Assistente em Administração • 2024
NÃO é uma modalidade de licitação prevista no Art. 28 da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações:
- a) Concorrência.
- b) Consulta.
- c) Concurso.
- d) Leilão.
- e) Pregão.
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Q882958 • Direito Administrativo • Modalidades e Critérios de Julgamento • COTEC • Prefeitura de Montes Claros MG • Técnico em Administração • 2024
A Lei nº 14.133/2021 estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Para tanto, instituem-se as modalidades de licitação que visam aprimorar a eficiência e transparência dos processos de contratação pública no Brasil.
São modalidades de licitação:
- a) pregão; tomada de preços; concurso; leilão; critério de julgamento.
- b) pregão; concorrência; concurso; leilão; diálogo competitivo.
- c) pregão; portal eletrônico, concurso; convite; diálogo competitivo.
- d) pregão; portal eletrônico, consulta; leilão; critério de julgamento.
- e) pregão; tomada de preços, consulta; leilão; critério de julgamento.

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