Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por o...

Questão de Direito Administrativo da banca IPEFAE aplicada no concurso Prefeitura de Aguaí SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q881634•
Direito Administrativo•
IPEFAE•
Prefeitura de Aguaí SP•
Escriturário•
2024

Nos termos da Lei n. 14.133/21, Administração poderá substituir o contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, no caso de:

Dispensa da licitação em razão do valor.

Inexigibilidade de licitação.

Licitação dispensada.

Pregão.

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Q441•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q881634•Direito Administrativo•IPEFAE•Prefeitura de Aguaí SP•Escriturário•2024

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Escriturário•
2024