Com base na doutrina de José Calasans Jr. (2021), são aspectos inovadores positi...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDATEC aplicada no concurso SEMAE de São Leopoldo RS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q881853•
Direito Administrativo•
Conceito•
FUNDATEC•
SEMAE de São Leopoldo RS•
Técnico em Contabilidade•
2024

Com base na doutrina de José Calasans Jr. (2021), são aspectos inovadores positivos da Lei Federal nº 14.133/2021, Nova Lei de Licitações, EXCETO:

Impossibilidade de limitação do número de consorciados.

Exigência de comprovação da conformidade dos preços, nas contratações por inexigibilidade e dispensa da licitação.

Negociação para obtenção de mais vantagens.

Matriz de riscos.

Possibilidade da utilização de meios alternativos de resolução de controvérsias.

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de uso especial.

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A respeito de licitações, julgue os itens subsequentes.

Na hipótese de aquisição de bens, a Lei de Licitações veda expressamente condutas como a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação e a fixação no edital de quantitativo mínimo, ainda que tais condutas sejam justificáveis para ampliar a competitividade do certame.

Certo

Errado

Notificações

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