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Nos termos da Lei 8.112/1990, é INCORRETO

Nos termos da Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a posse em cargo público:

Q881888 • Direito Administrativo • Cargo • COMVEST UFAM • UFAM • Técnico em Contabilidade • 2024

Nos termos da Lei 8.112/1990, é INCORRETO afirmar que a posse em cargo público:

a) só ocorrerá nos casos de provimento de cargo por nomeação.
b) ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.
c) independe de prévia inspeção médica oficial.
d) poderá dar-se mediante procuração específica.
e) o servidor apresentará, no ato da posse, declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública.

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Questões sobre Cargo

1

Q1004242 • Direito Administrativo • Cargo • IBAM • Prefeitura de Cubatão SP • Inspetor de Alunos • 2024
No contexto da legislação sobre a estruturação de cargos públicos, distintas categorizações são aplicadas para organizar as posições ocupacionais dentro do serviço público. Assinale a alternativa que descreve corretamente os princípios estabelecidos pelos artigos referentes à classificação de cargos e carreiras.
- a) Todos os cargos, tanto de carreira quanto isolados, devem ser obrigatoriamente de provimento efetivo, sem exceções.
- b) Cargos de carreira são sempre de provimento efetivo, integrando-se em classes que correspondem a uma profissão, enquanto cargos isolados podem ser de provimento efetivo ou em comissão, não integrados em classes.
- c) Os cargos isolados formam classes dentro de carreiras e são exclusivamente de provimento em comissão.
- d) Uma carreira é definida exclusivamente pelo padrão de vencimento, sem considerar a profissão ou atividade.
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2

Q993661 • Direito Administrativo • Cargo • CESPE CEBRASPE • IBGE • Supervisor de Coleta e Qualidade • 2021
Sérgio é servidor técnico-administrativo de uma universidade federal em estágio probatório e passou no concurso para supervisor de coleta e qualidade do IBGE.
Assinale a opção correta acerca dessa situação hipotética.
- a) Sérgio só poderá acumular os dois cargos se houver compatibilidade de horários.
- b) Mesmo que haja compatibilidade de horários entre os dois cargos, Sérgio não poderá acumulá-los.
- c) Sérgio só poderia acumular os dois cargos se o cargo de supervisor de coleta e qualidade fosse comissionado.
- d) Se Sérgio solicitar licença do cargo na universidade para tratar de interesses particulares, poderá exercer o cargo de supervisor de coleta e qualidade enquanto durar a licença.
- e) Como o cargo de supervisor de coleta e qualidade é por tempo determinado, Sérgio poderá acumular os dois cargos públicos.
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3

Q985302 • Direito Administrativo • Cargo • OBJETIVA • Prefeitura de Horizontina RS • Procurador Jurídico • 2025
Sobre os cargos em comissão, assinalar a alternativa INCORRETA.
- a) Estão reservados a atribuições de direção, chefia e assessoramento.
- b) São acessíveis sem concurso público, providos por nomeação política.
- c) A exoneração é ad nutum, podendo ser desligados do cargo imotivadamente.
- d) Não estão sujeitos a teoria dos motivos determinantes.
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4

Q983710 • Direito Administrativo • Cargo • IBADE • Polícia Civil BA • Perito Médico Legista de Polícia Civil • 2025
Quais agentes públicos respondem a processo administrativo disciplinar?
- a) Apenas os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente.
- b) Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário.
- c) Apenas o servidor público ocupante de cargo público permanente, desde que não esteja em estágio probatório.
- d) Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos contratados em Regime Especial de Direito Administrativo – REDA.
- e) Os servidores públicos ocupantes de cargo público permanente ou temporário, assim como os agentes públicos terceirizados de empresas contratadas pelo Estado da Bahia.
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5

Q982027 • Direito Administrativo • Cargo • Polícia Federal • Agente Administrativo • 2025
Sobre os agentes públicos, julgue o item que segue.
Cargo público, emprego público e função pública são sinônimos e designam a mesma forma de vínculo entre o servidor e a Administração Pública. Todos são acessíveis mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão, considerados de livre nomeação e exoneração. Os servidores ocupantes de emprego público, diferentemente dos ocupantes de cargo público, são regidos estatutariamente pela legislação específica de cada ente federativo.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q967742 • Direito Administrativo • Cargo • CESPE CEBRASPE • TCU • Conhecimentos Gerais
No que se refere a ato administrativo, agente público e princípios da administração pública, julgue o próximo item.
A exoneração dos ocupantes de cargos em comissão deve ser motivada, respeitando-se o contraditório e a ampla defesa.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q967189 • Direito Administrativo • Cargo • FJPF • CONAB • Técnico Administrativo
De acordo com a definição legal, o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor é denominado:
- a) função pública;
- b) trabalho público;
- c) cargo público;
- d) atribuição pública;
- e) serviço público.
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8

Q967154 • Direito Administrativo • Cargo • FJPF • CONAB • Procurador
Na hipótese de entidade da Administração Pública federal indireta contratar empresa privada para, como terceirizada, realizar serviço diário de limpeza, o vínculo trabalhista dos empregados da referida empresa, enquanto durar o precitado contrato, será com o(a):
- a) ministério a que se encontra vinculada aquela entidade;
- b) entidade da Administração Pública federal indireta, que não se responsabilizará, entretanto, pelo inadimplemento, durante o contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas da empresa privada;
- c) empresa privada, responsabilizando-se, entretanto, a entidade da Administração Pública federal indireta, subsidiariamente, pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;
- d) empresa privada, responsabilizando-se, entretanto, exclusivamente, a entidade da Administração Pública federal indireta pelo inadimplemento, durante a vigência do contrato, de obrigações previdenciárias e trabalhistas daquela empresa;
- e) empresa privada ou com a entidade da Administração Pública federal indireta, de acordo com o que, a este respeito, ficar estipulado no contrato.
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9

Q966437 • Direito Administrativo • Cargo • CESPE CEBRASPE • TCU • Psicologia
📖 Texto associado ▼

À luz do disposto na Lei n.^o 8.112/1990 e em suas posteriores
alterações, julgue os itens de 65 a 70, a respeito dos agentes
públicos, servidores públicos, direitos e deveres e
responsabilidades, bem como de processo administrativo
disciplinar, sindicância e inquérito.

Em sentido estrito, todas as pessoas que servem ao poder público, de forma transitória ou definitiva, remuneradas ou não, são consideradas servidores públicos.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q964570 • Direito Administrativo • Cargo • FCC • TRF 4ª REGIÃO • Taquigrafia
A idade mínima para a investidura em cargo público é de
- a) 20 anos.
- b) 21 anos.
- c) 16 anos.
- d) 18 anos.
- e) 14 anos.
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