Nos termos do que dispõe a Lei 14.133/2021, é dispensável a licitação para:

a) contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou especialização.

b) aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

c) contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

d) aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

e) contratação que tenha por objeto bens, componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira necessários à manutenção de equipamentos, a serem adquiridos do fornecedor original desses equipamentos durante o período de garantia técnica, quando essa condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.