A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de
colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de
Educação – PNE, que terá duração:
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Questão de Pedagogia da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Jequié BA (2024). Confira a resolução completa abaixo: