A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do siste...

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implem...

Q882107 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • Consulplan • Prefeitura de Jequié BA • Educação Especial • 2024

A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 214, prevê a articulação do sistema nacional de educação em regime de colaboração e com definição de diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação por meio do Plano Nacional de Educação – PNE, que terá duração:

a) Anual.
b) Bienal.
c) Quadrienal.
d) Decenal.

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Matheus Fernandes EQUIPE
22/11/2025 • 09:15

Gabarito: d)

O Plano Nacional de Educação (PNE), conforme o Artigo 214 da Constituição Federal de 1988, tem duração decenal, ou seja, de 10 anos. Isso significa que o PNE é elaborado para orientar as políticas educacionais do país durante um período de uma década, estabelecendo metas e estratégias para melhorar a educação no Brasil. Portanto, a alternativa correta é a letra d).

Questões sobre Normas Constitucionais do Direito à Educação

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Q882199 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • Consulplan • Prefeitura de Além Paraíba MG • Monitor de Creche • 2024
O capítulo III da Constituição Federal de 1988 versa sobre Educação, Cultura e Desporto. Sobre esses dispositivos da Constituição Federal, na parte referente à Educação, assinale a afirmativa correta.
- a) Art. 212: percentagem de receita que os Estados e Municípios deverão aplicar na educação, anualmente.
- b) Art. 206: princípios nos quais o ensino será baseado, sendo um deles: pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- c) Art. 208: garantia de efetivação da educação no tocante ao atendimento ao educando, nas etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar e transporte.
- d) Art. 205: “a educação, dever de todos e direito do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
2

Q900179 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • Consulplan • Prefeitura de São Fidélis RJ • Psicólogo Escolar • 2024
A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico, consolidando o processo de redemocratização do país. No âmbito educacional, a Carta Magna introduziu transformações substanciais visando à reconfiguração das políticas educacionais. Compreender o impacto específico dessa constituição no contexto educacional é crucial para analisar as dinâmicas sociais e as mudanças estruturais que moldaram a educação brasileira nas décadas subsequentes. Em relação à Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas a seguir.

I. Estabeleceu o princípio da universalização do ensino, pois assegurou o acesso à educação para todos os brasileiros.
II. Reforçou a importância da valorização dos profissionais da educação.
III. Estabeleceu o princípio do piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública.
IV. Incentivou a participação da comunidade na gestão educacional.
V. Garantiu o direito à aprendizagem ao longo da vida.

Está correto o que se afirma em
- a) I, II, III, IV e V.
- b) I, II e V, apenas.
- c) III, IV e V, apenas.
- d) I, II, III e IV, apenas.
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Q894918 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • HL • Prefeitura de União de Minas MG • Agente de Apoio • 2024
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos 205 a 214, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. De acordo com o Artigo 206 da Constituição Federal de 1988, a educação será ministrada com base em alguns princípios. Qual dos seguintes NÃO é um desses princípios? Assinale a alternativa correta.
- a) Prioridade à formação técnica e profissional.
- b) Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- c) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
- d) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
4

Q890919 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • FUNATEC • Prefeitura de Tucuruí PA • Profissional de Apoio Escolar • 2024
O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante algumas garantias, assinale a assertiva que não representa uma dessas garantias.
- a) educação infantil gratuita às crianças de até 3 (três) anos de idade.
- b) atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, transversal a todos os níveis, etapas e modalidades, preferencialmente na rede regular de ensino.
- c) acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio para todos os que não os concluíram na idade própria.
- d) acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
5

Q887604 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • BRB Consultoria e Concurso • Prefeitura de Senhor do Bonfim BA • Assistente de Sala • 2024
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, exceto:
- a) Pluripartidarismo de ideias e de concepções pedagógicas.
- b) Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
- c) Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
- d) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
- e) Valorização do profissional da educação escolar.
6

Q900354 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • IVIN • Prefeitura de São Domingos do Capim PA • Coordenador Pedagógico Escolar • 2024
A Constituição Federal atual (1988), em seu art. 209, assegura à iniciativa privada liberdade para entrar no negócio do ensino, desde que atenda às seguintes condições:

I. Cumprimento das normas gerais da educação nacional.
II. Obtenção do certificado de filantropia.
III. Autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

Assinale:
- a) Se apenas I estiver correta.
- b) Se apenas II estiver correta.
- c) Se apenas III estiver correta.
- d) Se apenas I e III estiverem corretas.
- e) Se I, II e III estiverem corretas.
7

Q901376 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • IPEFAE • Prefeitura de Santa Adélia SP • Assessor Técnico de Ensino Fundamental • 2024
Na reunião com os pais e mães de alunos, a diretora escolar explicou que, conforme a Constituição Federal de 1988, a educação é um direito de todos, sendo expresso a garantia constitucional para os alunos através do:
- a) acesso / permanência
- b) financiamento / formação
- c) projeto pedagógico / proposta pedagógica
- d) ensino / aprendizagem
8

Q898048 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • AMEOSC • Prefeitura de Princesa SC • Professor de Atendimento Educacional Especializado AEE • 2024
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu princípios fundamentais para a educação inclusiva no Brasil. Quais são os principais direitos garantidos pela Constituição para assegurar a inclusão de pessoas com deficiência no sistema educacional brasileiro?
- a) Igualdade, não discriminação, e atendimento educacional especializado.
- b) Atendimento educacional especializado e inclusão total.
- c) Inclusão total e não discriminação.
- d) Igualdade e discriminação apenas.
9

Q883297 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • FGV • Prefeitura de Macaé RJ • Atendimento Educacional Especializado AEE • 2024
De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio
- a) da universalização imediata do ensino médio gratuito, expressa pela implementação de escolas técnicas em todo território nacional.
- b) da educação básica obrigatória, que inclui a universalização do acesso ao ensino superior público e gratuito.
- c) da oferta facultativa do ensino infantil, sujeita às condições específicas de cada região.
- d) do ensino noturno regular, ajustado às necessidades dos estudantes que não podem frequentar as aulas em outro período
- e) da supressão progressiva da iniciativa privada no ensino, refletida nas políticas de expansão das escolas públicas federais.
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Q895759 • Pedagogia • Normas Constitucionais do Direito à Educação • Gama Consult • Prefeitura de Conceição dos Ouros MG • Psicomotricista • 2024
De acordo com a Constituição de 1988, a responsabilidade de assegurar o ensino fundamental obrigatório e gratuito é atribuída:
- a) Ao Governo Federal.
- b) Aos Estados.
- c) Aos Municípios.
- d) Aos Entes Federados.

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