A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é um marco na garantia do direito a toda ...

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1Q882197 | Pedagogia, Lei nº 9394 de 1996, Monitor de Creche, Prefeitura de Além Paraíba MG, Consulplan, 2024

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) é um marco na garantia do direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. O Art. 18 da LDB versa sobre a composição dos sistemas municipais de ensino. Nesse sentido, esse sistema municipal compreende as seguintes instituições e órgãos, EXCETO:

✂️ a) Órgãos municipais de educação.
✂️ b) Instituições de educação infantil criadas e mantidas pela iniciativa privada.
✂️ c) Instituições de ensino fundamental e médio criadas e mantidas pela iniciativa privada.
✂️ d) Instituições do ensino fundamental, médio e de educação infantil mantidas pelo poder público municipal.