De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um direito fundament...

a) Direito à educação de qualidade até os 18 anos de idade.

b) Direito ao acesso irrestrito a qualquer forma de mídia.

c) Direito à liberdade de expressão sem qualquer supervisão.

d) Direito à proteção contra exploração, violência e abuso.

Responda: De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é um direito fundamental assegurado a todas as crianças e adolescentes?