Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreir...

Responda: Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreira em âmbito federal, Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipóteses de demissão...

1Q882446 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Área Administrativa, TRF 1a, FGV, 2024

Após as suas respectivas aprovações no concurso público para cargos efetivos de carreira em âmbito federal, Mateus e Maria estavam conversando sobre as distinções atinentes às hipóteses de demissão e de exoneração, razão pela qual passaram a analisar as situações em que a exoneração poderia ocorrer por determinação da Administração Pública.

À luz do disposto na Lei nº 8.112/1990, Mateus e Maria chegaram corretamente à conclusão de que ela será cabível, caso:

✂️ a) não entrem em exercício nos prazos estabelecidos na norma em comento;
✂️ b) acumulem ilicitamente cargos públicos;
✂️ c) cometam infração punível com a penalidade de suspensão;
✂️ d) realizem ato de incontinência pública ou conduta escandalosa na repartição;
✂️ e) participem de gerência ou administração de sociedade privada, exceto na qualidade de acionistas, cotistas ou comanditários.