A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, institui o Estatuto da Pessoa Idosa de...

Questão de Serviço Social da banca Consulplan aplicada no concurso Prefeitura de Esmeraldas MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q882506•
Serviço Social•
Proteção Social ao Idoso•
Consulplan•
Prefeitura de Esmeraldas MG•
Educador Social•
2024

A Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, institui o Estatuto da Pessoa Idosa destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos. Diante do exposto, assinale a afirmativa INCORRETA.

A pessoa idosa goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.

O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos dessa Lei e da legislação vigente.

O direito à liberdade compreende, entre outros, os seguintes aspectos: faculdade de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra pessoas idosas não serão objeto de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária.

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Q149171•
Serviço Social•
Proteção Social ao Idoso•
FCC•
TJ AP•
Analista Judiciário Serviço Social

Idosos de diferentes Municípios do Amapá solicitaram orientação para o assistente social do Tribunal sobre a gratuidade do transporte coletivo público urbano municipal, e receberam como esclarecimento que o Estatuto do Idoso prevê que

o acesso à gratuidade é assegurado ao idoso a partir de 60 anos de idade.

para ter acesso à gratuidade, é obrigatório que o idoso faça a carteira do idoso na Secretaria Municipal de Assistência Social e que tenha renda per capita igual ou inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

nos veículos de transporte coletivo, serão reservados 5% dos assentos para os idosos, devidamente identificados com a placa de "reservado preferencialmente para idosos".

para as pessoas compreendidas na faixa etária entre 60 e 65 anos, ficará a critério da legislação local dispor sobre as condições para exercício da gratuidade.

haja a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Q973011•
Serviço Social•
Proteção Social ao Idoso•
FGV•
TJDFT•
Serviço Social•
2022

Ernesto, 82 anos, com bom estado geral de saúde e no gozo de suas faculdades mentais, sem descendentes ou ascendentes vivos, decide vender seu patrimônio, constituído de três imóveis bem valorizados em área nobre da cidade, e viajar pelo mundo até se cansar. Ao conhecer as intenções de Ernesto, sua irmã Clotilde, 72 anos, decide contestá-lo na justiça, alegando confusão mental, supostamente evidenciada pela decisão “estapafúrdia” de se desfazer dos bens.
Quanto à proteção de Ernesto frente à ação de sua irmã, é correto afirmar que o Estatuto do Idoso:

assegura proteção, pois condena discriminação de qualquer natureza;

não assegura proteção, pois direito sucessório é tratado no Código Civil;

não assegura proteção, pois como colateral, Clotilde pode impedir a venda de metade do patrimônio;

assegura proteção a ambos pela condição de idosos, fato que desloca o problema para avaliação na Vara do Idoso;

assegura proteção, pois o idoso pode dispor de seus bens, salvo nos casos de incapacidade judicialmente comprovada.

Q864659•
Serviço Social•
Proteção Social ao Idoso•
IV UFG•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Cuidador Social•
2024

Função ou atribuição é o conjunto de atividades ou tarefas que são executadas de forma sistemática pelo trabalhador de uma determinada ocupação. São funções do cuidador social

dirigir o veículo de forma segura e eficiente, conhecendo as leis de trânsito, aplicando habilidades de direção defensiva e tomando decisões rápidas em emergências.

realizar consultas de enfermagem, prescrever ações de enfermagem, registrar observações e evoluções clínicas dos pacientes.

desenvolver protocolos de cuidados, prevenir infecções hospitalares, solicitar exames e acionar equipe multiprofissional de saúde.

estabelecer e/ou potencializar vínculos entre os usuários, profissionais e familiares.

Notificações

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