Sobre os dispositivos que regem a dispensa e a
inexigibilidade de licitação na nova Lei de Licitações,
Lei nº 14.133/2021), marque a única alternativa
CORRETA :
✂️ a) Dispensa de licitação é um caso previsto apenas
para contratações de pequeno valor, enquanto a
inexigibilidade é demonstrada por situações que
não abarcam a competição. ✂️ b) Inexigibilidade de licitação deve ser usada
somente quando houver um fornecedor com
capacidade de atender à necessidade da
Administração, independentemente do valor do
contrato. ✂️ c) Esta nova Lei nº 14.133/2021 estabelece que a
dispensa de licitação pode ocorrer em diversos
casos de emergência ou calamidade pública,
enquanto a inexigibilidade se aplica apenas a
alguns serviços técnicos especializados
preestabelecidos. ✂️ d) A dispensa quanto a inexigibilidade são
modalidades que não necessitam de justificativa
pela Administração Pública, podendo ser usada
em seus dispositivos legais a decisão exclusiva do
administrador. ✂️ e) A nova Lei nº 14.133/2021 autoriza a dispensa de
licitação para contratações de até R$ 100.000,00,
já a inexigibilidade pode ser aplicada em casos de
serviços técnicos e artísticos, com valores
ilimitados, desde que devidamente justificados.