Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas e autorizações, sobre o referido tema assinale a única alternativa correta: A) Esta nova lei retira por completo a modalidade de licitação “carta convite". B) Esta Lei nº 14.133/2021 permite a realização das licitações exclusivamente na modalidade convite, mediante a uma contratação privada. C) A nova legislação rege normas gerais para prática de licitações, porém as entidades federativas têm autonomia para criar suas próprias regras, respeitando os princípios legais. D) A Lei nº 14.133/2021 não prevê a possibilidade de contratação direta e indireta, mesmo em casos de emergência e calamidade pública. E) Esta nova lei determina que todos os contratos administrativos sejam apreciados mediante análise de impacto ambiental, não dependendo do objeto.

A) Esta nova lei retira por completo a modalidade de licitação “carta convite".

Questões Direito Administrativo Modalidades e Critérios de Julgamento

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dis...

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1Q882889 | Direito Administrativo, Modalidades e Critérios de Julgamento, Auxiliar de Licitações e contratos, Prefeitura de Barrolândia TO, INAZ do Pará, 2024

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas e autorizações, sobre o referido tema assinale a única alternativa correta:

✂️ a) Esta nova lei retira por completo a modalidade de licitação “carta convite".
✂️ b) Esta Lei nº 14.133/2021 permite a realização das licitações exclusivamente na modalidade convite, mediante a uma contratação privada.
✂️ c) A nova legislação rege normas gerais para prática de licitações, porém as entidades federativas têm autonomia para criar suas próprias regras, respeitando os princípios legais.
✂️ d) A Lei nº 14.133/2021 não prevê a possibilidade de contratação direta e indireta, mesmo em casos de emergência e calamidade pública.
✂️ e) Esta nova lei determina que todos os contratos administrativos sejam apreciados mediante análise de impacto ambiental, não dependendo do objeto.