A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, atualizada, Lei nº 9394/96 destaca po...

✂️ a) a gestão democrática do ensino público, envolvendo a participação da comunidade escolar e local.

✂️ b) a obrigatoriedade do ensino fundamental, sem uma duração mínima específica para esse ciclo.

✂️ c) a organização da educação básica em apenas dois níveis, sendo eles, fundamental e médio.

✂️ d) a inclusão da educação infantil no sistema educacional, considerando-a opcional para os municípios.

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