Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de...

Questão de Direito Administrativo da banca COTEC aplicada no concurso Prefeitura de Montes Claros MG (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q882957•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
COTEC•
Prefeitura de Montes Claros MG•
Técnico em Administração•
2024

Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de Publicação do Edital para aquisição de insumos hospitalares, um erro foi identificado.
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?

Ausência de previsão de recursos administrativos para contestação das decisões da comissão de licitação.

Omissão dos critérios de habilitação dos licitantes.

Falta de especificação detalhada dos tipos e quantidades de insumos requeridos.

Falta de divulgação ampla e eficaz do edital, limitando o acesso de potenciais interessados.

Falta de estabelecimento de prazos claros para a entrega dos insumos após a adjudicação.

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Q887056•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
FAU•
Prefeitura de Nova Laranjeiras PR•
Oficial Administrativo•
2024

Licitação é o processo por meio do qual a Administração Pública convoca, sob condições estabelecidas em ato próprio (edital de licitação), interessados para apresentação de propostas relativas ao fornecimento de bens, prestação de serviços ou execução de obras. Considerando a Lei nº 14.133/2021 de Licitações, no que se refere aos processos licitatórios, pode-se afirmar como incorreto:

Ressalvadas as hipóteses excepcionais de dispensa e de inexigibilidade, a celebração de contratos com terceiros na Administração Pública deve ser necessariamente precedida de licitação.

Licitar é a regra e contratar diretamente é exceção, dessa forma, as contratações diretas devem ser devidamente justificadas.

É objetivo do processo licitatório assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.

Assegurar contratações com sobrepreço ou com preços manifestamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos é objetivo do processo licitatório.

O processo licitatório visa obter o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração, não somente considerando o valor a ser desembolsado de imediato, mas ao longo do tempo (ao longo do ciclo de vida do objeto), o que mitiga o risco de contratar um objeto mais barato inicialmente, mas que ao longo do tempo termina custando mais caro.

Q893979•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Fênix Concursos•
Prefeitura de Salto Veloso SC•
Técnico em Compras e Licitações•
2024

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, dividindo-se em:

I. Jurídica.
II. Técnica.
III. Fiscal, social e trabalhista.
IV. Econômico-financeira.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

Apenas 1 deles.

Apenas 2 deles.

Apenas 3 deles.

Todos os 4.

Q888595•
Direito Administrativo•
Fases e Processo Licitatório•
Avança SP•
Câmara de Paraty RJ•
Agente Legislativo•
2024

O Procedimento Licitatório segue diversas etapas. Qual é a primeira fase desse processo?

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