Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase...

Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de Publicação do Edital para aquisição de insumos hospitalares, um erro foi identificado. Qual dos seguintes er...

Q882957 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • COTEC • Prefeitura de Montes Claros MG • Técnico em Administração • 2024

Sobre um processo de licitação, previsto na Lei nº 14.133/021, durante a fase de Publicação do Edital para aquisição de insumos hospitalares, um erro foi identificado.
Qual dos seguintes erros compromete a transparência e a equidade do processo licitatório?

a) Ausência de previsão de recursos administrativos para contestação das decisões da comissão de licitação.
b) Omissão dos critérios de habilitação dos licitantes.
c) Falta de especificação detalhada dos tipos e quantidades de insumos requeridos.
d) Falta de divulgação ampla e eficaz do edital, limitando o acesso de potenciais interessados.
e) Falta de estabelecimento de prazos claros para a entrega dos insumos após a adjudicação.

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Questões sobre Fases e Processo Licitatório

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Q1011999 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Administrador • 2025
De acordo com o disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item seguinte, acerca das licitações públicas.
Encerradas as fases de julgamento e habilitação, e exauridos os recursos administrativos, o processo licitatório será encaminhado à autoridade superior, que poderá adjudicar o objeto e homologar a licitação.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q1011771 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Técnico de Tecnologia da Informação • 2025
Julgue o próximo item com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal (Decreto n.º 1.171/1994), na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992), no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), na Lei do Processo Administrativo Federal (Lei n.º 9.784/1999) e na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n.º 14.133/2021).
Em procedimentos licitatórios, devem ser desclassificadas as propostas em desobediência às especificações técnicas pormenorizadas no edital e com vícios insanáveis.
- a) Certo
- b) Errado
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3

Q1011289 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Quando houver a possibilidade de compra ou de locação de bens, o estudo técnico preliminar deverá considerar os custos e os benefícios de cada opção, com indicação da alternativa mais vantajosa.
- a) Certo
- b) Errado
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4

Q1011287 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O estudo técnico preliminar deverá evidenciar o problema a ser resolvido e a sua melhor solução, de modo a permitir a avaliação da viabilidade técnica e econômica da contratação.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q1011286 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • FUB • Arquiteto e Urbanista • 2025
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
Requisitos da contratação e justificativas para o parcelamento, ou não, da contratação são elementos que devem estar previstos no estudo técnico preliminar.
- a) Certo
- b) Errado
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6

Q1010636 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • CESPE CEBRASPE • CAUMG • Advogado • 2025
A respeito do portal de compras do governo federal, julgue o item que se segue, considerando a Lei n.º 14.133/2021.
A ferramenta eletrônica de pesquisa de preços, presente no portal de compras do governo federal, além de informar o maior e o menor preço, também permite que os usuários calculem a média, a mediana, o desvio padrão e o coeficiente de variação do preço de um item pesquisado.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q1002586 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBAM • Prefeitura de Ilha Solteira SP • Procurador Municipal • 2025
O Sistema de Registro de Preços permite a indicação limitada a unidades de contratação, sem a definição do quantitativo total a ser adquirido, em apenas três situações. Assinale a alternativa que não corresponde a uma dessas situações.
- a) Quando se tratar de produtos fabricados no território nacional.
- b) No caso em que o serviço estiver vinculado ao fornecimento de bens.
- c) No caso de alimento perecível.
- d) Quando for a primeira licitação para o objeto e não houver registro de demandas anteriores pela Administração.
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Q995907 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBFC • Prefeitura de Fortaleza CE • Engenheiro Clínico • 2024
Da Instrução do Processo Licitatório - A Administração poderá convocar audiência pública, presencial ou a distância, na forma eletrônica, sobre licitação que pretenda realizar, com disponibilização prévia de informações pertinentes, inclusive de estudo técnico preliminar e elementos do edital de licitação, e com possibilidade de manifestação de todos os interessados, com antecedência mínima de:
- a) 9 (nove) dias úteis
- b) 12 (doze) dias úteis
- c) 10 (dez) dias úteis
- d) 8 (oito) dias úteis
- e) 7 (sete) dias úteis
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9

Q994122 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBADE • PRODESTES • Infraestrututa de TIC • 2024
No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente será exigido:
- a) das empresas envolvidas na licitação;
- b) da empresa com cotação de maior valor;
- c) da empresa com dúvida de autenticidade, salvo imposição legal;
- d) da empresa com cotação abaixo do mercado;
- e) do licitante vencedor.
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10

Q991882 • Direito Administrativo • Fases e Processo Licitatório • IBADE • RBPREV AC • Técnico Previdenciário • 2023
No que tange às fases da licitação, podemos afirmar acerca da fase de habilitação:
- a) É a fase em que é celebrado o contrato entre a administração pública e o licitante vencedor, estabelecendo as obrigações, prazos e condições de execução do objeto licitado.
- b) Deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contratação.
- c) É caracterizada pelo planejamento e deve compatibilizar-se com o plano de contratações anual.
- d) É a fase em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
- e) É onde os licitantes podem apresentar recursos contra qualquer fase do processo licitatório, caso se sintam prejudicados ou discordem de alguma decisão.
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