1Q883297 | Pedagogia, Normas Constitucionais do Direito à Educação, Atendimento Educacional Especializado AEE, Prefeitura de Macaé RJ, FGV, 2024De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio ✂️ a) da universalização imediata do ensino médio gratuito, expressa pela implementação de escolas técnicas em todo território nacional. ✂️ b) da educação básica obrigatória, que inclui a universalização do acesso ao ensino superior público e gratuito. ✂️ c) da oferta facultativa do ensino infantil, sujeita às condições específicas de cada região. ✂️ d) do ensino noturno regular, ajustado às necessidades dos estudantes que não podem frequentar as aulas em outro período ✂️ e) da supressão progressiva da iniciativa privada no ensino, refletida nas políticas de expansão das escolas públicas federais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro