ID: 883297•Pedagogia•Normas Constitucionais do Direito à Educação•FGV•Prefeitura de Macaé RJ•Atendimento Educacional Especializado AEE•2024De acordo com o Art. 208 da Constituição Federal de 1988, o Estado deve garantir a educação por meio✂️A)da universalização imediata do ensino médio gratuito, expressa pela implementação de escolas técnicas em todo território nacional.✂️B)da educação básica obrigatória, que inclui a universalização do acesso ao ensino superior público e gratuito.✂️C)da oferta facultativa do ensino infantil, sujeita às condições específicas de cada região.✂️D)do ensino noturno regular, ajustado às necessidades dos estudantes que não podem frequentar as aulas em outro período✂️E)da supressão progressiva da iniciativa privada no ensino, refletida nas políticas de expansão das escolas públicas federais.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro