Em um procedimento licitatório, o princípio da adjudicação compulsória estabelec...

Questão de Direito Administrativo da banca FGV aplicada no concurso Prefeitura de Caraguatatuba SP (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q883486•
Direito Administrativo•
FGV•
Prefeitura de Caraguatatuba SP•
Fiscal Municipal•
2024

Em um procedimento licitatório, o princípio da adjudicação compulsória estabelece que a Administração Pública

deve simplificar procedimentos de rigorismos excessivos e de formalidades desnecessárias, de forma a não retardar os procedimentos da licitação.

deve observar, nas suas decisões, critérios objetivos previamente estabelecidos, afastando a discricionariedade e o subjetivismo na condução dos procedimentos da licitação.

não pode realizar o que não está previsto no ato convocatório, devendo, portanto, observar as normas e condições já estabelecidas.

deve realizar procedimento formal ao adquirir bens e contratar serviços e obras, com participação de todos os interessados.

não pode abrir nova licitação, ou contratação de outrem, enquanto válida a realizada anteriormente.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Fiscal Municipal•
2024