O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição d...

Questão de Direito Administrativo da banca Gama Consult aplicada no concurso Prefeitura de Inocência MS (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q884185•
Direito Administrativo•
Pregão•
Gama Consult•
Prefeitura de Inocência MS•
Auxiliar de Compras•
2024

O Decreto nº 10.024/2019, que regulamenta o pregão eletrônico para a aquisição de bens e serviços comuns, estabelece que a fase preparatória do pregão envolve:

A elaboração do termo de referência, que detalha as especificações do objeto a ser licitado, e a definição do critério de julgamento, que pode ser o menor preço ou a maior desconto.

A publicação do aviso de licitação, contendo informações sobre o objeto, as condições de participação e o cronograma do certame, em diário oficial e em meio eletrônico de amplo acesso público.

A realização da sessão pública, em que os licitantes apresentam seus lances em tempo real, e a habilitação do licitante vencedor, que comprova o cumprimento dos requisitos de habilitação exigidos.

A adjudicação do objeto ao licitante vencedor e a homologação do resultado do pregão pela autoridade competente, que atesta a regularidade do processo licitatório.

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Direito Administrativo•
Pregão•
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CRMV AM•
Assistente Administrativo•
2020

De acordo com o Decreto n.º 69.134/1971, a Lei n.º 6.885/1980, a Lei n.º 12.514/2011 e a Lei n.º 10.520/2002, julgue o item.

Na modalidade de licitação denominada pregão, permite?se a exigência de garantia de proposta.

Certo

Errado

Q884288•
Direito Administrativo•
Pregão•
UFES•
UFES•
Assistente Administrativo•
2024

De acordo com o Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal, é INCORRETO afirmar que o pregão, na forma eletrônica, não se aplica a

contratações de obras.

locações imobiliárias.

alienações.

bens e serviços especiais.

serviços de engenharia comuns.

Notificações

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