Questão: Baseando-se no Decreto nº 9.761/2019 – Política Nacional sob...

É recomendado tratar com discriminação as pessoas usuárias ou dependentes de drogas lícitas ou ilícitas.

De modo algum deve ser feita a promoção e o fomento dos fatores de proteção ao uso, ao uso indevido e à dependência do álcool e de outras drogas.

É um dos pressupostos buscar incessantemente atingir o ideal de construção de uma sociedade protegida do uso de drogas lícitas e ilícitas e da dependência de tais drogas.

O plantio, o cultivo, a importação e a exportação, não autorizados pela União, de plantas de drogas ilícitas, tais como a cannabis, serão admitidos no território nacional.