Qual das seguintes competências da União não se encontra prevista no artigo 3° na Lei do SINASE: A) Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo. B) Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade e instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas. C) Formulação e coordenação da execução da política nacional de atendimento socioeducativo. D) Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

D) Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Qual das seguintes competências da União não se encontra prevista no artigo 3° na Lei d...

Qual das seguintes competências da União não se encontra prevista no artigo 3° na Lei do SINASE:

✂️ a) Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.
✂️ b) Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade e instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.
✂️ c) Formulação e coordenação da execução da política nacional de atendimento socioeducativo.
✂️ d) Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.