Quais são as funções atribuídas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança ...

Quais são as funções atribuídas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em relação ao SINASE:

Q884758 • Psicologia • Políticas Públicas no SINASE • FUNATEC • Prefeitura de Rosário MA • Educador Social • 2024

Quais são as funções atribuídas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em relação ao SINASE:

a) Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.
b) Função executiva e de gestão do SINASE.
c) Função normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do SINASE.
d) Formulação e coordenação da execução da política estadual de atendimento socioeducativo.

Questões sobre Políticas Públicas no SINASE

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Q884757 • Psicologia • Políticas Públicas no SINASE • FUNATEC • Prefeitura de Rosário MA • Educador Social • 2024
Qual das seguintes competências da União não se encontra prevista no artigo 3° na Lei do SINASE:
- a) Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.
- b) Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade e instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.
- c) Formulação e coordenação da execução da política nacional de atendimento socioeducativo.
- d) Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.
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Q884759 • Psicologia • Políticas Públicas no SINASE • FUNATEC • Prefeitura de Rosário MA • Educador Social • 2024
Em relação aos programas privação de liberdade do SINASE, São requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, exceto:
- a) A previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.
- b) A apresentação das atividades de natureza coletiva.
- c) A oferta irregular de programas de atendimento socioeducativo em meio como motivo para aplicação ou manutenção de medida de privação da liberdade.
- d) Em regra, a definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada a previsão de isolamento cautelar.

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