Quais são as funções atribuídas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e d...

Questão de Psicologia da banca FUNATEC aplicada no concurso Prefeitura de Rosário MA (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q884758•
Psicologia•
Políticas Públicas no SINASE•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Educador Social•
2024

Quais são as funções atribuídas ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) em relação ao SINASE:

Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Função executiva e de gestão do SINASE.

Função normativa, deliberativa, de avaliação e de fiscalização do SINASE.

Formulação e coordenação da execução da política estadual de atendimento socioeducativo.

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Q884757•
Psicologia•
Políticas Públicas no SINASE•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Educador Social•
2024

Qual das seguintes competências da União não se encontra prevista no artigo 3° na Lei do SINASE:

Garantir a publicidade de informações sobre repasses de recursos aos gestores estaduais, distrital e municipais, para financiamento de programas de atendimento socioeducativo.

Estabelecer diretrizes sobre a organização e funcionamento das unidades e programas de atendimento e as normas de referência destinadas ao cumprimento das medidas socioeducativas de internação e semiliberdade e instituir e manter processo de avaliação dos Sistemas de Atendimento Socioeducativo, seus planos, entidades e programas.

Formulação e coordenação da execução da política nacional de atendimento socioeducativo.

Elaboração do Plano Estadual de Atendimento Socioeducativo.

Q884759•
Psicologia•
Políticas Públicas no SINASE•
FUNATEC•
Prefeitura de Rosário MA•
Educador Social•
2024

Em relação aos programas privação de liberdade do SINASE, São requisitos específicos para a inscrição de programas de regime de semiliberdade ou internação, exceto:

A previsão do processo e dos requisitos para a escolha do dirigente.

A apresentação das atividades de natureza coletiva.

A oferta irregular de programas de atendimento socioeducativo em meio como motivo para aplicação ou manutenção de medida de privação da liberdade.

Em regra, a definição das estratégias para a gestão de conflitos, vedada a previsão de isolamento cautelar.

Notificações

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2024