[Questão Inédita]Acerca do controle da administração pública, assinale a alterna...

Questão de Direito Administrativo da banca CESGRANRIO aplicada no concurso CNU (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q885063•
Direito Administrativo•
CESGRANRIO•
CNU•
Outros cargos•
2024

[Questão Inédita]Acerca do controle da administração pública, assinale a alternativa correta:

Os ministérios públicos dos estados e da União não possuem competência para exercer o controle externo da administração pública.

Tribunais de contas estaduais têm competência para julgar as contas do governador do respectivo estado.

A representação e a reclamação administrativas, bem como o pedido de reconsideração de recursos administrativos, são meios que possibilitam à administração pública exercer o controle de seus atos.

O Poder Judiciário tem competência para apreciar o mérito dos atos discricionários exarados pela administração pública, devendo, no entanto, restringir–se à análise da legalidade desses atos.

A supervisão ministerial exercida sobre as autarquias é exemplo de controle administrativo hierárquico.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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Q885063•Direito Administrativo•CESGRANRIO•CNU•Outros cargos•2024

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Outros cargos•
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