De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (...

questão de direito administrativo da banca fcc aplicada no concurso mpe am (2024). confira a resolução completa abaixo:

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De acordo com o que estabelece a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14,133/2021), a modalidade diálogo competitivo é restrita a contratações em que a Administração Pública vise a
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