A legislação vigente estabelece direitos específicos para a proteção e promoção da vida...

Q885508 | Serviço Social, Proteção Social ao Idoso, Cuidador, Prefeitura de São José SC, FEPESE, 2024

A legislação vigente estabelece direitos específicos para a proteção e promoção da vida das pessoas idosas, garantindo um envelhecimento saudável e digno.
Assinale a alternativa correta em relação ao tema.

a) O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social, conforme estabelecido na legislação vigente. É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
b) O envelhecimento é um direito opcional, e a sua proteção depende das condições econômicas da pessoa idosa, não sendo uma obrigação do Estado.
c) A proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é responsabilidade exclusiva das famílias, não havendo necessidade de políticas sociais públicas específicas para essa finalidade.
d) O direito ao envelhecimento saudável é garantido apenas para aqueles que contribuíram para a seguridade social durante sua vida laboral, excluindo os demais idosos.
e) A efetivação de políticas sociais públicas para a proteção à vida e à saúde da pessoa idosa é uma recomendação, mas não uma obrigação legal do Estado.