O Conselho Nacional de Educação – CNE, tem por
missão a busca democrática de alternativas e mecanismos
institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de
competência, assegurar a participação da sociedade no
desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da
educação nacional de qualidade. Ele é composto pelas
Câmaras de Educação Básica e de Educação Superior com
atribuições próprias e terá atribuições normativas,
deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da
Educação e do Desporto. É atribuição da Câmara de
Educação Básica:
✂️ A) Deliberar sobre as diretrizes curriculares propostas pelo
Ministério da Educação e do Desporto, para os cursos de
graduação.
✂️ B) Deliberar sobre os estatutos das universidades e o
regimento das demais instituições de educação superior
que fazem parte do sistema federal de ensino.
✂️ C) Deliberar sobre os relatórios para reconhecimento
periódico de cursos de mestrado e doutorado,
elaborados pelo Ministério da Educação e do Desporto,
com base na avaliação dos cursos.
✂️ D) Examinar os problemas da educação infantil, do ensino
fundamental, da educação especial e do ensino médio e
tecnológico e oferecer sugestões para sua solução.
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Os Conselhos Escolares na educação básica, concebidos pela Lei de Diretrizes e Bases como uma das estratégias de gestão
democrática da escola pública, têm como pressuposto o exercício de poder, pela participação das comunidades escolar e local (LDB,
art. 14). O Conselho Escolar é o órgão consultivo, deliberativo e de mobilização maisimportante do processo de gestão democrática
na escola. Sua tarefa mais importante é acompanhar o desenvolvimento da prática educativa e, nela, o processo ensinoaprendizagem. Assim, a função do Conselho Escolar é fundamentalmente político-pedagógica. É política, na medida em que
estabelece as transformações desejáveis na prática educativa escolar. E é pedagógica, pois indica os mecanismos necessários para
que essa transformação realmente aconteça. Nesse sentido, a primeira atividade do Conselho Escolar é a de discutir e delimitar o tipo
de educação a ser desenvolvido na escola, para torná-la uma prática democrática comprometida com a qualidade socialmente
referenciada.
(Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf. Acesso em: junho de 2024. Adaptado.)
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) abordou o tema da
interdisciplinaridade e da transversalidade no Parecer nº 7, de 7
de abril de 2010:
A interdisciplinaridade pressupõe a transferência de métodos de
uma disciplina para outra. Ultrapassa-as, mas sua finalidade
inscreve-se no estudo disciplinar. A transversalidade orienta para
a necessidade de se instituir, na prática educativa, uma analogia
entre aprender conhecimentos teoricamente sistematizados
(aprender sobre a realidade) e as questões da vida real (aprender
na realidade e da realidade). Dentro de uma compreensão
interdisciplinar do conhecimento, a transversalidade torna-se uma
proposta didática que possibilita o tratamento dos conhecimentos
escolares de forma integrada. Assim, nessa abordagem, a gestão
do conhecimento parte do pressuposto de que os sujeitos são
agentes da arte de problematizar e interrogar, e buscam
procedimentos interdisciplinares capazes de acender a chama do
diálogo entre diferentes sujeitos, ciências, saberes e temas.
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