Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Conforme, exclusivamente, o texto da Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico ...

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1Q886243 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Técnico de Tecnologia da Informação, UFSM, UFSM, 2024

Conforme, exclusivamente, o texto da Lei nº 8.112/90, que estabelece o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, considere as afirmativas abaixo.

I  →  O instituto da remoção é, concomitantemente, hipótese de provimento e vacância.
II  →  O requerimento e o pedido de reconsideração, previstos dentre os “direitos de petição”, deverão ser despachados no prazo de 5 (cinco) dias e decididos dentro de 30 (trinta) dias.
III  →  É considerado como de efetivo exercício todo o afastamento em virtude de missão ou estudo no exterior.

Está(ão) correta(s)
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