Um cuidador, está participando de um curso sobre a legislação que rege o atendimento a famílias e adolescentes em situação de risco social. Qual é a lei que estabelece os direitos e garantias fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil? A) Lei Maria da Penha. B) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). C) Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). D) Constituição Federal de 1988. E) Código Penal Brasileiro.

B) Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Um cuidador, está participando de um curso sobre a legislação que rege o atendimento a ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.