A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a:...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNATEC aplicada no concurso CRT 2a Região (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q886641•
Direito Administrativo•
FUNATEC•
CRT 2a Região•
Auxiliar Administrativo•
2024

A Lei nº 14.133/2021 não se aplica a:

alienação e concessão de direito real de uso de bens.

compra, inclusive por encomenda.

Locação.

contratações sujeitas a normas previstas em legislação própria.

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Direito Administrativo•
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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Auxiliar Administrativo•
2024