Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e adolescentes devem ter prioridade absoluta no atendimento em casos de violência ou maus-tratos. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente devem ser obrigatoriamente A) ao Ministério da Educação. B) à Secretaria de Assistência Social. C) ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. D) ao Conselho Tutelar.

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as crianças e adolescentes devem ...

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