Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 4º, Estatuto da Criança e do Adolescente: “É...
Responda: Conforme a Lei Federal nº 8.069/1990, Art. 4º, Estatuto da Criança e do Adolescente: “É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade,...