Com base nas definições da Lei Federal nº 14.133/2021, analise as seguintes
assertivas:
I. O agente público é o indivíduo que, em virtude de eleição, nomeação, designação, contratação ou
qualquer outra forma de investidura ou vínculo, exerce mandato, cargo, emprego ou função em
pessoa jurídica integrante da Administração Pública.
II. O contratado é a pessoa física ou jurídica, ou consórcio de pessoas jurídicas, que participa ou
manifesta a intenção de participar de processo licitatório, sendo-lhe equiparável, para os fins da
referida Lei, o fornecedor ou o prestador de serviço que, em atendimento à solicitação da
Administração, oferece proposta.
III. O contratante é a pessoa jurídica integrante da Administração Pública responsável pela
contratação.
Quais estão corretas?
