Por lucimeire maciel pereira em 14/02/2025 09:40:18
a soma de 1+2+5 é 8, não tem esta alternativa nas respostas
Por David Castilho em 20/02/2025 13:47:34🎓 Equipe Gabarite
Gabarito: c)
A Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê diversas gratificações e adicionais aos servidores nomeados em caráter efetivo. Vamos analisar cada item mencionado na questão:
1. Gratificação natalina: Correto. Conforme o artigo 63 da Lei nº 8.112/1990, a gratificação natalina é devida ao servidor por ocasião do Natal, sendo paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.
2. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas: Correto. O artigo 68 da Lei nº 8.112/1990 estabelece que os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, têm direito a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
3. Adicional noturno: Correto. O artigo 75 da Lei nº 8.112/1990 prevê que o serviço noturno, executado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% sobre o valor-hora diurno.
4. Adicional de dedicação integral: Incorreto. A Lei nº 8.112/1990 não prevê um adicional de dedicação integral. Este tipo de adicional é mais comum em leis específicas de instituições de ensino ou pesquisa.
5. Adicional de férias: Correto. Conforme o artigo 76 da Lei nº 8.112/1990, o servidor terá direito, durante as férias, a um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
Somando os números das afirmações corretas (1, 2, 3, 5), obtemos 1 + 2 + 3 + 5 = 11.
A Lei Federal nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, prevê diversas gratificações e adicionais aos servidores nomeados em caráter efetivo. Vamos analisar cada item mencionado na questão:
1. Gratificação natalina: Correto. Conforme o artigo 63 da Lei nº 8.112/1990, a gratificação natalina é devida ao servidor por ocasião do Natal, sendo paga até o dia 20 de dezembro de cada ano.
2. Adicional pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas: Correto. O artigo 68 da Lei nº 8.112/1990 estabelece que os servidores que trabalham com habitualidade em locais insalubres ou em contato permanente com substâncias tóxicas, radioativas ou com risco de vida, têm direito a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
3. Adicional noturno: Correto. O artigo 75 da Lei nº 8.112/1990 prevê que o serviço noturno, executado entre 22 horas de um dia e 5 horas do dia seguinte, terá o valor-hora acrescido de 25% sobre o valor-hora diurno.
4. Adicional de dedicação integral: Incorreto. A Lei nº 8.112/1990 não prevê um adicional de dedicação integral. Este tipo de adicional é mais comum em leis específicas de instituições de ensino ou pesquisa.
5. Adicional de férias: Correto. Conforme o artigo 76 da Lei nº 8.112/1990, o servidor terá direito, durante as férias, a um adicional correspondente a 1/3 (um terço) da remuneração do período das férias.
Somando os números das afirmações corretas (1, 2, 3, 5), obtemos 1 + 2 + 3 + 5 = 11.