É permitida a acumulação de três cargos de professor.

Quando houver compatibilidade de horários, é permitida a acumulação de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

É permitida a acumulação do cargo de professor com qualquer outro cargo, sendo que esse poderá, ou não, ser um cargo de técnico ou científico.

É vedada a acumulação de cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas.

É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, em qualquer hipótese.