Segundo Hely Lopes Meireles, os agentes são pessoas (físicas ou jurídicas) que e...

Questão de Direito Administrativo da banca FUNDEPES aplicada no concurso UFAL (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q888193•
Direito Administrativo•
FUNDEPES•
UFAL•
Assistente em Administração•
2024

Segundo Hely Lopes Meireles, os agentes são pessoas (físicas ou jurídicas) que exercem alguma atividade estatal, podendo ser políticos, administrativos, honoríficos, delegados e credenciados. Dentro dessa perspectiva, um permissionário de serviço público é considerado um agente

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Q888193•Direito Administrativo•FUNDEPES•UFAL•Assistente em Administração•2024

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UFAL•
Assistente em Administração•
2024