A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos públicos, julgue o item a seguir. João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais. Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta. A) João poderá acumular os cargos, pois a Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de provimento efetivo, independentemente da compatibilidade de horários. B) João somente poderia acumular os cargos se um deles fosse estadual ou municipal, sendo proibida a acumulação de dois cargos na mesma esfera de governo. C) João não poderá acumular os cargos, pois é proibida a acumulação de cargos que somem carga horária superior a 60 horas. D) João poderá acumular os cargos, desde que comprove a compatibilidade de horários no exercício de ambos. E) João poderá acumular os cargos, mas deverá optar pela remuneração de apenas um deles.

D) João poderá acumular os cargos, desde que comprove a compatibilidade de horários no exercício de ambos.

Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Uni...

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1Q888196 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Assistente em Administração, UFAL, FUNDEPES, 2024

A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos públicos, julgue o item a seguir.

João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso público para outro cargo federal que permite a acumulação legal. Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas semanais.

Considerando-se a situação hipotética, o disposto na Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.

✂️ a) João poderá acumular os cargos, pois a Constituição Federal permite a acumulação de dois cargos de provimento efetivo, independentemente da compatibilidade de horários.
✂️ b) João somente poderia acumular os cargos se um deles fosse estadual ou municipal, sendo proibida a acumulação de dois cargos na mesma esfera de governo.
✂️ c) João não poderá acumular os cargos, pois é proibida a acumulação de cargos que somem carga horária superior a 60 horas.
✂️ d) João poderá acumular os cargos, desde que comprove a compatibilidade de horários no exercício de ambos.
✂️ e) João poderá acumular os cargos, mas deverá optar pela remuneração de apenas um deles.